Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde elaborado conforme RDC 222/2018 da ANVISA e legislações ambientais vigentes, para clínicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos de saúde.
O PGRSS é um documento obrigatório para todo estabelecimento de saúde que gera resíduos com risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente. Define as responsabilidades, os procedimentos e as estratégias de manejo correto dos RSS desde a geração até a disposição final.
Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, consultórios, farmácias com manipulação, hemodiálise, serviços de radiologia e todo estabelecimento que gere RSS.
O PGRSS classifica os resíduos em 5 grupos: A (infectantes), B (químicos), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes), definindo o manejo adequado para cada tipo.
Elaborado conforme RDC 222/2018 (ANVISA), Resolução CONAMA 358/2005, NBR 10.004 (resíduos sólidos) e legislação ambiental estadual e municipal aplicável.
Estabelecimentos sem PGRSS ou com plano desatualizado estão sujeitos a autuações pela ANVISA e pelos órgãos ambientais, podendo responder administrativamente pelos riscos decorrentes do manejo inadequado de resíduos.
O PGRSS precisa refletir os resíduos efetivamente gerados, os processos realizados e a estrutura disponível para manejo. Um documento genérico não atende às exigências da ANVISA nem garante conformidade com a legislação ambiental aplicável.
Levantamento qualitativo e quantitativo de todos os resíduos produzidos pelo estabelecimento, com classificação conforme os grupos definidos pela RDC 222/2018.
Definição dos procedimentos de separação nos pontos de geração, com critérios de identificação por grupo de resíduo e orientações para os responsáveis em cada setor.
Especificação dos recipientes adequados para cada grupo de resíduo e definição das rotas de transporte interno, com atenção às condições de segurança e higiene.
Definição das áreas de armazenamento temporário conforme exigências sanitárias e ambientais, e orientações para contratação de empresa licenciada para coleta e transporte externo.
Indicação das formas de tratamento aplicáveis a cada grupo — como autoclave ou incineração — e da destinação final adequada, conforme as normas da ANVISA e da legislação ambiental vigente.
Definição dos responsáveis técnicos pelo gerenciamento de resíduos e estruturação do programa de capacitação dos profissionais envolvidos no manejo dos RSS.
A AMC elabora o PGRSS com base nas especificidades do estabelecimento, atendendo às exigências da RDC 222/2018, da Resolução CONAMA 358/2005 e da legislação ambiental estadual e municipal aplicável.
